Termos e Condições
Última atualização: 10 de maio de 2025 — Vigência a partir de: 10 de maio de 2025
Estes Termos e Condições ("Acordo") regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Próxima Edge, com sede em SCS Quadra 9, Bloco B, Brasília — DF, 70308-200, Brasil. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, o Usuário declara ter lido e aceito integralmente este Acordo.
Definições
- "Serviço": plataforma de comparação de aceleradores de IA disponibilizada pela Próxima Edge, incluindo tabelas comparativas, exportação de dados e funcionalidades colaborativas.
- "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Serviço.
- "Próxima Edge" / "Nós": a empresa fornecedora do Serviço.
- "Conteúdo": dados, textos, tabelas, atributos técnicos e demais informações disponibilizadas na plataforma.
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
Aceitação dos Termos
O acesso ao Serviço implica a aceitação integral deste Acordo. O Usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Caso o Serviço seja contratado por uma pessoa jurídica, o representante declara ter poderes para vinculá-la ao presente Acordo.
Descrição do Serviço
A Próxima Edge oferece uma plataforma de consulta e comparação de atributos técnicos de aceleradores de IA (principalmente chips Nvidia), incluindo memória, largura de banda, fator de forma e referências de desempenho publicadas por fabricantes. O Serviço está disponível em três modalidades: Acesso Individual, Workspace de Equipe e Licença Corporativa.
O Serviço não constitui assessoria técnica, recomendação de compra ou consultoria especializada. As informações disponibilizadas têm caráter informativo e educacional.
Contas de Usuário
- O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- O compartilhamento de credenciais fora dos limites do plano contratado é vedado.
- A Próxima Edge pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido.
- O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados.
Obrigações do Usuário
É vedado ao Usuário:
- Reproduzir, redistribuir ou revender o Conteúdo da plataforma sem autorização expressa.
- Usar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma por meios não autorizados.
- Introduzir código malicioso ou realizar ações que prejudiquem o funcionamento do Serviço.
- Fazer uso comercial do Conteúdo fora dos limites do plano contratado.
Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo, design, código-fonte e marcas da plataforma são de propriedade da Próxima Edge ou de seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme o plano contratado. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
Atributos técnicos de hardware são informações de domínio público extraídas de fontes primárias; a organização, estrutura e apresentação dessas informações na plataforma constituem obra intelectual protegida.
Pagamentos e Cancelamento
- Os planos têm vigência anual, com cobrança antecipada em reais (BRL).
- Os preços vigentes são: Individual R$ 590, Equipe R$ 2.350 e Corporativo R$ 5.200 por ano.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, salvo acordo específico.
- Em caso de inadimplemento, o acesso será suspenso após aviso com antecedência de 7 dias corridos.
Isenções de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Próxima Edge não garante que o Conteúdo estará sempre atualizado em tempo real, que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros. As informações técnicas disponibilizadas não substituem análise técnica especializada e não configuram recomendação de aquisição de hardware.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Próxima Edge perante o Usuário estará limitada ao valor pago pelo plano no período de 12 meses imediatamente anterior ao evento gerador do dano. A Próxima Edge não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar a Próxima Edge, seus sócios, empregados e prestadores de serviço de quaisquer perdas, danos, ações judiciais ou despesas decorrentes de uso indevido do Serviço ou violação deste Acordo.
Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante aviso com antecedência de 30 dias. A Próxima Edge pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Com a rescisão, o acesso ao Serviço é encerrado e as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro permanecem em vigor.
Resolução de Disputas
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a tentar resolver eventuais conflitos de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Gerais
- Integralidade: este Acordo, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
- Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Próxima Edge.
Alterações nos Termos
A Próxima Edge pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.
Contato Jurídico
- E-mail: [email protected]
- Endereço: SCS Quadra 9, Bloco B, Brasília — DF, 70308-200